Nota fiscal de paciente menor de idade: no CPF de quem?

Na nota fiscal de serviço, o tomador é quem contrata o serviço — é o nome e o CPF que aparecem no campo do tomador. Com paciente adulto, tomador e paciente costumam ser a mesma pessoa. Com criança e adolescente, quase nunca: quem combina o valor, recebe a cobrança e paga é o responsável.

A própria Receita Federal separa as duas figuras. Na Dmed — a declaração anual em que a empresa que presta serviço de saúde informa o que recebeu de pessoas físicas — ela pede o nome e o CPF do responsável pelo pagamento e, à parte, o nome e o CPF do beneficiário do serviço. Quando o beneficiário é menor de 18 anos e não tem CPF, pede o nome completo e a data de nascimento. Quem atende pelo CNPJ está entre as empresas de saúde que entregam essa declaração — confirme com o seu contador, que normalmente cuida dela.

Por isso vale anotar os dois no cadastro desde o começo: o responsável que paga e a criança que você atende.

Sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional entram como despesa médica na declaração de imposto de renda, sem limite de valor (consulta com nutricionista, fora de conta de hospital, não entra). Três regras da Receita decidem se a sua nota ajuda ou atrapalha:

• A despesa é de quem pagou, pelo tratamento próprio ou de um dependente. Só entram as despesas do titular e dos dependentes que estão na declaração. Na prática: o responsável que paga e declara a criança como dependente é quem deduz.
• O comprovante precisa identificar as pessoas. O manual da Receita diz que o documento deve trazer, no mínimo, nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço, a identificação do responsável pelo pagamento e a identificação de quem recebeu o serviço.
• Casal que declara separado: a Receita aceita que o cônjuge que inclui o filho como dependente deduza a despesa de saúde mesmo que o comprovante esteja no nome do outro cônjuge. Pais separados, pensão e acordo judicial têm regras próprias — a família confirma com quem faz a declaração dela.

Uma nota no CPF da criança, sem o nome de quem pagou, deixa a família com menos prova do que a Receita pede. Uma nota no CPF do responsável, sem o nome da criança, não mostra para quem foi o atendimento. Com os dois, a nota fica completa.

Sessão a sessão, com data e valor, a nota fica fácil de reconhecer para a família e para o reembolso do plano, se houver. Cada plano tem as próprias exigências de reembolso: vale a família conferir com o plano o que ele pede.

Criança sem CPF: o nome completo na descrição identifica o paciente. Como a Receita usa nome e data de nascimento quando o menor não tem CPF, pergunte ao seu contador se vale incluir a data de nascimento também.

Dois irmãos, o mesmo responsável: cada paciente tem a sua nota, as duas no nome de quem paga, cada uma com o nome da criança atendida na descrição.

No cadastro do paciente, a Konota tem a opção “A nota sai no nome do responsável”. Ligada, ela pede o nome e o CPF do responsável, e a nota passa a sair no nome e no CPF dele. O nome do paciente — e o CPF, se estiver no cadastro — entra na descrição da nota sozinho, todo mês. Não depende de você lembrar.

Se o combinado é por sessão, a nota sai discriminada, uma linha por sessão, com data e valor. Se é valor fechado no mês, sai igual todo mês.

E, como em toda nota da Konota, nada vai para a prefeitura sem você ver: você abre o mês montado, confere e manda emitir. Quem emite é você.